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No cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a SUAVEPA SL informa que é titular do sítio da Internet www.vilasenvento.com. De acordo com a exigência do artigo 10 da referida Lei, a SUAVEPA SL informa sobre os dados seguintes:

O titular deste sítio da Internet é a SUAVEPA SL, com N.I.P.C. B15451834 e com sede social em LUGAR DE O PINO, 24 – 15821, O PINO (CORUNHA). O endereço de e-mail de contacto com a empresa é: vilasenvento@gmail.com.

UTILIZADOR E REGIME DE RESPONSABILIDADES

A navegação no, acesso ao, e uso do sítio da Internet da SUAVEPA SL conferem a condição de utilizador, pela qual se aceitam, com a navegação no sítio da Internet da SUAVEPA SL, todas as condições de utilização aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação da respetiva regulação de cumprimento legal obrigatório, conforme o caso.

O sítio da Internet da SUAVEPA SL proporciona uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a sua responsabilidade no uso correto do sítio da Internet. Esta responsabilidade alargar-se-á ao seguinte:

  • A veracidade e licitude das informações proporcionadas pelo utilizador nos formulários redigidos pela SUAVEPA SL para o acesso a certos conteúdos ou serviços oferecidos pelo sítio da Internet.
  •  O uso das informações, serviços e dados oferecidos pela SUAVEPA SL contrariamente ao que está disposto nas presentes condições, na Lei, na moral, nos bons costumes ou na ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam implicar violação dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do sítio da Internet.

POLÍTICA DE LIGAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A SUAVEPA SL não se considera responsável pelo conteúdo dos sítios da Internet aos quais o utilizador possa aceder através das ligações estabelecidas no seu sítio da Internet e declara que não procederá, em caso nenhum, ao exame ou exercício de qualquer tipo de controlo do conteúdo de outros sítios da rede. De igual modo, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sítios alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder por intermédio das ligações. A SUAVEPA SL declara que adotou todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano nos utilizadores do seu sítio da Internet, que possam derivar da navegação no seu sítio da Internet. Por conseguinte, a SUAVEPA SL não se considera responsável, em caso nenhum, pelos eventuais danos que o utilizador possa sofrer com a navegação na Internet.

MODIFICAÇÕES

A SUAVEPA SL reserva-se o direito de efetuar as modificações que considerar oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu sítio da Internet, tanto no que se refere aos conteúdos do sítio da Internet, como nas condições de utilização do mesmo, ou nas condições gerais de contratação. Tais modificações poderão ser efetuadas através do seu sítio da Internet por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que estiverem publicadas no sítio da Internet e enquanto não forem validamente modificadas por outras posteriores.

SERVIÇOS DE RESERVA PELA INTERNET

Certos conteúdos do sítio da Internet da SUAVEPA SL contêm a possibilidade de reserva pela Internet. O uso dos mesmos requererá a leitura e aceitação obrigatória das condições gerais de reserva estabelecidas para o efeito pela SUAVEPA SL.

SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO PELA INTERNET

Certos conteúdos do sítio da Internet da SUAVEPA SL contêm a possibilidade de contratação pela Internet. O uso dos mesmos requererá a leitura e aceitação obrigatória das condições gerais de contratação estabelecidas para o efeito pela SUAVEPA SL.

PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o que está estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), a SUAVEPA SL informa os utilizadores do seu sítio da Internet de que os dados pessoais recolhidos pela empresa, mediante os formulários que se encontram nas suas páginas, serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade da SUAVEPA SL, para se poderem facilitar, agilizar e respeitar os compromissos estabelecidos entre as duas partes.

De igual modo, a SUAVEPA SL informa sobre a possibilidade do exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante uma carta enviada para o endereço: LUGAR DE O PINO, 24 – 15821, O PINO (CORUNHA).

Enquanto o utilizador não comunicar algo em contrário à SUAVEPA SL, esta entenderá que os seus dados não foram modificados, que o utilizador se compromete a notificar à SUAVEPA SL qualquer alteração e que a SUAVEPA SL tem o consentimento para os utilizar para que possa fidelizar a relação entre as partes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A SUAVEPA SL, por si mesma ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, assim como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e conceção, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), de titularidade da SUAVEPA SL. Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhe aplicáveis, tanto a regulação espanhola e comunitária nesta área, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do que está disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei sobre a Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, de todos ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da SUAVEPA SL.

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AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A SUAVEPA SL reserva-se igualmente a faculdade de instaurar as ações civis ou penais que considerar oportunas pela utilização indevida do seu sítio da Internet e conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições. A relação entre o utilizador e o prestador será regulada pela regulação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja alguma controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou acorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a este respeito. A SUAVEPA SL tem a sua sede na CORUNHA, Espanha.